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Veja como acompanhar ou solicitar a sua restituição de imposto de renda. Se, ao preencher a sua declaração do imposto de renda, o resultado for de imposto a restituir, o valor excedente de imposto pago ao longo do ano (ano-calendário) será devolvido na conta bancária indicada na sua declaração.

Versículos sobre Restituição. Restituir é compensar de forma justa o que foi perdido. Deus estabeleceu a lei da restituição a Israel como uma forma de reparação. A lei definia que a parte que fosse prejudicada receberia restituição, sendo restaurado em dobro o que foi perdido.

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O imposto a restituir é referente ao valor que um contribuinte tem direito a receber de volta após a declaração do Imposto de Renda. Quando uma pessoa paga mais imposto do que é devido, seja por retenção na fonte ou outros motivos, ela pode solicitar a restituição desse valor.

Para Bráulio Borges, economista-sênior da consultoria LCA e pesquisador-associado da FGV, o governo tentará, nessa segunda etapa da reforma tributária, elevar sua arrecadação, com aumento de ...

Recurso de Apelação no Novo Código de Processo Civil Recurso de apelação é aquele que visa a reforma ou anulação de sentença proferida. Sentença é o ato do juiz que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum (resolvendo ou não o mérito - art. 485 e 487 do NCPC) bem como extingue a execução, nos ternos do art. 203, § 1º do NCPC: Art. 203.

1. APELAÇÃO. A criação do recurso de apelação advém do direito romano, remetendo-se desde os seus primórdios como o meio idôneo para obter a reforma de uma sentença [1], sendo assim o meio adequando para corrigir, reformar ou anular uma a sentença eivada de vícios. 2.

Atualizado em 25 outubro 2023. O recurso de apelação é provavelmente um dos mais conhecidos entre os advogados processualistas. Quem atua com processos muito provavelmente já teve que interpor essa peça. Por ser um dos mais conhecidos e utilizados, a princípio não se deve ter dúvidas quanto ao seu cabimento e requisitos.

O recurso de apelação cível é previsto no Código de Processo Civil nos artigos 1.009 e 1.014 da lei 13.105/2015, como o modo de interpor contra as sentenças. Ou seja, serve para atacar a decisão de primeiro grau, possibilitando a revisão da matéria pela instância superior.

De acordo com a classificação de Lima, tem-se apelação: Plena ou parcial. Enquanto a apelação plena abrange todo o conteúdo da decisão, a parcial visa a modificar apenas parte do que restou definido pela sentença. A apelação do tipo parcial é tida como regra nos processos da competência do Tribunal do Júri, pelo que ...

Economia Pensão por morte do INSS: saiba o que é, quem tem direito e como solicitar Após a reforma da previdência, para que pessoas aposentadas tenham direito a pensão, é preciso escolher o maior benefício para receber integralmente; o menor é pago de forma proporcional. Por Aline Macedo, g1 23/07/2022 17h05 Atualizado 23/07/2022

Quem tem direito à pensão por morte? O benefício é concedido aos familiares do falecido que era trabalhador ou aposentado pelo INSS. As pessoas que têm direito a receber a pensão por morte são: Esposa(o) ou companheira(o), Filhos ou enteados até 21 anos, desde que não sejam emancipados.

A resposta é sim, quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada. O fato de receber esse benefício não impede que o beneficiário exerça uma atividade remunerada. No entanto, existem algumas regras que devem ser seguidas. Regime de Contratação. O primeiro ponto a ser observado é o regime de contratação.

Dívida de morto: quem paga as contas após falecimento? Economia Se usar o cartão de crédito de alguém que acabou de morrer, precisa pagar? Marcela Lemos Colaboração para o UOL, no Rio 15/01/2022 04h00 Atualizada em 24/01/2022 17h13 O que aconteceria se alguém gastasse todo o limite de cartão de crédito de um parente que está morrendo?

O primeiro ponto é informar que, caso um colaborador solicite a liberação por conta de um falecimento, os líderes devem informar ao RH da empresa antes de conceder a liberação, direcionando o funcionário para que trate a situação diretamente com o setor de pessoas.