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De acordo com a decisão, aprovada por seis votos em um colegiado de 11 juízes, a Knesset — como é conhecido o Parlamento israelense — abusou do seu poder legislativo ao fazer com que a lei ...

Lei sancionada no sábado (30) proíbe apostas para menores de 18 anos e pessoas que possam ter influência sobre os jogos. Também taxa jogos no estilo fantasia e cassinos online.

Sabendo se a lei é federal, estadual ou municipal, se é de lei ordinária (identificada simplesmente como "lei") ou complementar, bem como seu número e data de criação, podemos identificá-la sem chances de confusão. Por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal é a Lei Complementar Federal n° 101, criada em 4 de maio de 2000.

A proposta da 'Lei Fox' altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena em caso de maus-tratos a animais e a multa para os tutores que andam com animais potencialmente perigosos sem proteção. Também proíbe a posse de animais considerados ferozes por condenados pela Lei Maria da Penha.

O movimento, intitulado "Não Vamos Parar de Latir", foi criado por defensores dos direitos dos animais em resposta ao caso chocante de um spitz alemão que foi brutalmente atacado por um bull terrier em São José dos Campos no mês passado. As manifestações visam a aprovação da Lei Fox e a prisão do tutor do bull terrier, Umberto ...

A implementação de um software para agilizar a rotina de uma empresa, pode gerar os seguintes impactos: Otimização de atividades; Maior nível de interação entre os times; Fluxo de dados e informações precisas e atualizadas; Maior controle sobre os processos; Maior autonomia para tomada de decisões; Melhoria no atendimento ao cliente;

O que é um software de gestão. Basicamente, um programa ou software de gestão é um programa de computador que ajuda os gestores e funcionários a cuidarem das atividades administrativas de uma empresa. É um software inteligente, que tem como objetivo facilitar e integrar essas atividades, automatizando o máximo de processos sempre que for ...

A Engenharia de software é uma disciplina que reúne metodologias, métodos e ferramentas a ser utilizadas, desde a percepção do problema até o momento em que o sistema desenvolvido deixa de ser operacional, visando resolver problemas inerentes ao processo de desenvolvimento e ao produto de software. O objetivo da Engenharia de software é ...

6 - Maior segurança nos processos. Com a produção de um software sob demanda para o seu negócio, além de tudo o que já elencamos neste texto, você terá também maior segurança nos processos de sua empresa. E não há nada mais importante para um empreendedor do que saber que melhorias estão sendo feitas no negócio, como a ...

O desenvolvimento de um projeto de software requer a realização de diversas etapas cruciais para assegurar a qualidade e o sucesso do produto final. Compreender e seguir essas etapas é essencial para criar um software confiável, eficiente e que atenda às necessidades dos usuários.

Equipe Guia Trabalhista Através da Portaria SEPRT 19.809/2020, foram introduzidas novasatividades com autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos, a que se refere o art. 68, parágrafo único, da CLT. Veja as novas atividades incluídas: INDÚSTRIA 1) Laticínios; excluídos os serviços de escritório.

O governo federal acrescentou mais setores da economia na lista de segmentos em que os trabalhadores estão autorizados a trabalhar aos domingos e feriados. Agora, são 91 os ramos de atividade que podem escalar seus funcionários para trabalhar nestes dias.

Em diversos setores da economia é necessário que haja trabalho aos domingos: indústrias, serviços essenciais e comércio em épocas movimentadas não podem parar. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas importantes falam sobre esse assunto, regulando como se dará as folgas e o pagamento desses dias.

No dia 14 de novembro de 2023 foi publicada uma nova norma, a Portaria n° 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, a qual altera as regras de trabalho em domingos e feriados, impactando ...

Em 18 de junho de 2019, o governo editou a Portaria nº 604, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Nela, inseriu-se novas atividades econômicas que podem ter autorização permanente para que seus empregados trabalhem aos domingos e feriados.