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O entendimento foi de que o recurso não é viável quando o valor da execução fiscal for inferior ao valor de alçada definido no Resp 1.168.625/MG, cuja interpretação se extraiu do Resp 1. ...

E foi o caso que aconteceu aqui. O pedido começou a ser analisado a partir do momento em que o Hospital Santa Maria o referenciou", disse Rui Ivo. O pedido de acesso ao Zolgensma para as gémeas, que também conseguiram nacionalidade portuguesa num curto espaço de tempo, foi aprovado em dois dias úteis, tendo sido feito em 29 de fevereiro de ...

Valor de alçada serve apenas para verificar se da causa cabe ou não recurso, uma vez que o valor da causa é até dois salários mínimos. Qual é o valor de alçada? VALOR DE ALÇADA. Tratando-se de pedido indenizatório por danos extrapatrimoniais, nada obsta que o valor da causa seja o de alçada.

O Tribunal de Alçada do Estado é o que tem competência limitada ao valor das causas e outras circunstâncias. Eles funcionavam como órgãos de segunda instância na justiça estadual, em paralelo aos tribunais de justiça, sendo a diferença que os tribunais de justiça julgavam as causas mais importantes. Verbete (s) relacionado (s) TRIBUNAL DE ALÇADA

Assim, a viagem Pragal - Lisboa tem agora o custo de 2,40 euros, o que representa um aumento de 20 cêntimos face a 2023. Para quem pretende fazer o percurso em direção a Setúbal, o valor é de 4,10 euros por bilhete, mais 35 cêntimos do que no ano passado. Já o estacionamento em auto-silo terá o valor de 2,25 euros, custando 1,80 euros ...

Somados os prazos dos referidos processos, chega-se a sete anos e sete meses, como o prazo durante o qual o cheque pode ser protestado, embora seja comum também o entendimento de que o prazo para o protesto é apenas de cinco anos, contados da emissão do cheque - que é o prazo para a ação de cobrança mencionada acima).

Qual é o prazo para protesto de cheque ou qualquer outro título ou documento de dívida? De acordo com o caput do artigo 9º da Lei nº 9.492/97, não cabe ao Tabelião investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

9 likes, 0 comments - carlosafreitasadvocacia on September 13, 2023: "Tanto os devedores como os credores devem compreender os seus direitos e deveres na esfera ...

O total liberado é de R$ 13.047.132.339,05, referentes a 59.329 precatórios, dos quais R$ 8.252.555.735,23 se referem a processos previdenciários. O TRF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) já depositou R$ 3.742.814.576,72 em precatórios alimentares e comuns retidos em 2022 e 2023.

Geralmente há um prazo de 15 dias para o pagamento ou contestar o cheque. No caso do devedor não efetuar o pagamento do cheque, o nome do dele será negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa. É recomendável que você tenha o endereço do emissário do cheque para facilitar o trabalho do cartório, mas não é uma obrigatoriedade.

Uma única aposta ganhou o sorteio bilionário da loteria Powerball, nos Estados Unidos, conforme a Loteria da Califórnia, responsável pelo concurso.O prêmio de US$ 2 bilhões — equivalente a ...

Se você está com planos para tentar a sorte na virada do ano, a loteria "PowerBall", dos Estados Unidos (EUA), sorteará um prêmio seis vezes maior que a Mega da Virada neste sábado (30). OMG! O valor total é de R$ 3,6 bilhões, enquanto o da loteria brasileira é de R$ 570 bilhões.

O Powerball, jogo de loteria dos Estados Unidos, superou o próprio recorde e está com prêmio acumulado de US$ 1,9 bilhão (R$ 9,6 bilhões, na cotação atual).

Quais os impostos a pagar sobre os ganhos das loterias americanas? O que diferencia os impostos sobre os prêmios das loterias americanas de outros países é que os ganhos podem ser considerados rendimentos tributáveis tanto para impostos federais quanto para impostos estaduais.. Se você for residente nos EUA, qualquer prêmio de loteria acima de US$ 600 será tributado da mesma forma que ...

A Mega Millions, maior loteria dos Estados Unidos, acumulou na última terça-feira, e irá sortear quase R$ 6,5 bilhões (US$ 1,35 bilhão) nesta sexta-feira, 4 de agosto. É um dos maiores prêmios da história.