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Em 1884, o Ceará aboliu a escravidão em seu território (o Amazonas fez o mesmo um ano depois), antes portanto da assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel. Luta ...

Parceria HISTORY e Ta Na História Em 1881, ou seja, 7 anos antes da assinatura da Lei Áurea, no porto de Fortaleza, não entravam mais pessoas escravizadas. Realmente parou o mercado escravista naquele final de janeiro no Ceará. Foi uma verdadeira paralisação dos jangadeiros ao tráfico de escravos.

O Ceará foi o primeiro a libertar os escravos no Brasil. Em 25 de março de 1884, o presidente da província do Ceará declarou a abolição da escravatura em todo o seu território. O Estado entrou para a história por ter sido o primeiro a acabar, oficialmente, com o trabalho escravo no País.

Fortaleza festejou a sua data a 24 de maio de 1883. Em 25 de março de 1884, o presidente da província, o baiano Sátiro Dias, declarou a libertação de todos os escravos do Ceará, tornando o estado o primeiro a abolir a escravidão no país, quatro anos antes da Lei Áurea.

Em 25 de março de 1884, o Ceará aderiu à abolição dos escravos, marcando o dia como Data Magna, completando 138 anos nesta sexta-feira (25), mesma data em que é lembrado o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas.

Bares, restaurantes, hotéis e casas noturnas normalmente adotam o acréscimo de 10% sobre o total da conta do cliente. O objetivo dessa cobrança é complementar a remuneração de garçons, auxiliares de garçom e outros profissionais envolvidos com o preparo e a entrega dos alimentos.

Os 10% servem de incentivo ao bom atendimento e à comida da casa Foto: Dollar Photo Club "Inclusive, alguns municípios possuem lei que torna obrigatória exposição de placa informática sobre a não obrigatoriedade do pagamento dos 10%", aponta o advogado Fellipe Guedes da Silveira. Os estabelecimentos devem deixar claro que cobram pelo serviço.

São consideradas como razoáveis e justas as multas que variam de 10% até 20%, sendo mais recomendado manter a multa no patamar dos 10%. Mas caso uma multa seja considerada como abusiva, poderá ela ser reajustada legalmente por um juiz. E qual é o limite permitido para os juros?

Cobrar 10% ou não? O valor da discórdia! Já se tornou um aspecto cultural brasileiro pagar os 10% cobrados ao final da conta de um restaurante. Às vezes referida como taxa de serviço ou gorjeta, esses 10% podem variar de estabelecimento para estabelecimento.

Segundo o art. 406 do Código Civil e o artigo 161, parágrafo primeiro, do Código Tributário Nacional, os juros de mora devem ser cobrados a, no máximo, 1% ao mês. Essa porcentagem deve ser cobrada proporcionalmente aos dias de atraso do boleto bancário baseada no mês comercial que tem 30 dias.

Trabalhista Trabalhar mais de 7 dias seguidos é ilegal? Após uma semana inteira você não teve nenhum descanso? Advogado responde se isso é permitido pela legislação brasileira 27/10/2016 14:24:01

Trabalhar 7 dias consecutivos é contra a lei? Descanso semanal é obrigatório ou é possível negociar? Veja a resposta da advogada Sônia Mascaro

Trabalhar mais de 7 dias seguidos é ilegal? Todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR), também chamado de repouso semanal remunerado (RSR), que nada mais é do que um dia na semana sem trabalhar, mas que será pago pelo empregador. Esse direito independe da forma como o salário é pago (hora, mês, semana etc).

Trabalhar por sete dias consecutivos e folgar no oitavo não é permitido porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Art. Quem trabalha 6 por 1 pode trabalhar 7 dias seguidos? A escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, é uma das mais comuns para o horário de trabalho em ...

A jornada de trabalho de quem trabalha aos domingos deve ser organizada de forma que o colaborador não trabalhe por 7 dias seguidos, ou seja, que a cada 6 dias ele possa usufruir de uma folga. Para isso, é necessário organização e fazer valer o cumprimento das leis brasileiras que garantem os direitos trabalhistas.