O que fazer quando as fotos do WhatsApp não aparece na Galeria

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Receita inicia programa de autorregularização de dívidas tributárias nesta terça. 2 de janeiro de 2024, 18h32. Editorias: Administrativo. Tributário. A partir desta terça-feira (2/1) até ...

Como saber se sua declaração caiu na malha fina? Você pode saber se sua declaração está retida na malha fiscal por meio do e-CAC ( clique aqui ). Depois, siga o seguinte percurso:

A solução para sair da malha fina será específica, em função do motivo da retenção. Por exemplo, para situações em que houve erro de digitação ou falta de informação, o contribuinte pode regularizar, enviando uma declaração retificadora.

O valor da multa referente à malha fina varia de 0,33% a 75% dos tributos. Contudo, você não será obrigado a quitá-la se retificar a declaração e não houver mais Imposto de Renda a pagar. Na retificação, pode haver imposto devido, fazendo com que surja ou aumente o valor em detrimento da nova base de cálculo.

A "malha fina" é um sistema de verificação das declarações entregues à Receita Federal. Este é um nome popularmente conhecido, já que se trata da Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física. Quando uma declaração é analisada e não está de acordo por haver pendências ou erros com o previsto, uma notificação é ...

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

O passageiro poderá cancelar a passagem aérea adquirida, sem qualquer multa, desde que o faça no prazo de até 24 horas, a contar do recebimento do seu comprovante. Porém, isso só se aplica às compras feitas com antecedência igual ou superior a 7 dias em relação à data de embarque.

Qual os procedimentos e prazos, de acordo com a Lei do Consumidor para cancelamento de contrato? Quais as penalidades por descumprimento da Lei do Consumidor? Como buscar direitos por problemas com a Lei do Consumidor em cancelamento de contratos; Dicas práticas para o cancelamento de contrato e serviços

Em geral, os contratos costumam prever um aviso prévio para o cancelamento, que pode ser de 15, 30 ou 60 dias. O aviso serve para que a outra parte possa se preparar para o encerramento do vínculo e evitar prejuízos. Portanto, o prazo aplicável ao contrato de prestação de serviços será diferente do prazo para cancelar um contrato de trabalho.

Como regra básica, para cancelar um contrato, o consumidor deve fazê-lo, preferencialmente, por escrito com cópia protocolada. Se optar por telefone, anotar data, horário, nome do atendente ...

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH),

Guadalajara, 200, Jardim Sabará. Desde a fundação, em 1959, o clube ocupa

de um profissional, o tão sonhado imóvel como fonte de renda...

presidente do TRE do Pará, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães

Recurso total será de 1,1 milhão de reais para o fomento da cultura...