Quais atividades fazer com os idosos

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A desativação de TV Boxes clandestinas, anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em fevereiro, já está em andamento. Hermano Tercius, superintendente de fiscalização da Anatel, conta que os usuários desses serviços já sentem o impacto.

Reprodução: Olhar Digital ANATEL começa bloqueio de TV Box pirata. Sentando para conversar com a UOL nesta sexta-feira, 3 de março, Hermano Tercius, superintendente da Anatel, confirmou que o início do bloqueio de sinal pirata para TV Box já começou no Brasil. De acordo com ele, usuários desses dispositivos, que são utilizados para dar acesso a canais fechados ou plataformas de ...

04/01/2024 às 13:47. Compartilhe: São Paulo é o estado com mais bloqueios de aparelhos telefônicos pelo aplicativo Celular Seguro, do governo federal. De acordo com dados atualizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na manhã desta quinta-feira (4), foram 2.108 solicitações desde o lançamento da ferramenta, há cerca de ...

00:00. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ordenou o bloqueio de cerca de R$ 5 milhões de decodificadores clandestinos em uso no país, uma vez que dão ao usuário acesso livre e ...

Anatel e Ministério da Justiça lançam aplicativo para bloqueio de aparelho roubado ou furtado. Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar a suspensão das linhas.

O crime de receptação é um delito acessório, isto é, há a necessidade de que tenha sido cometido um crime anterior - na maioria das vezes, um roubo ou furto - para que sua existência seja validada juridicamente. No entanto, o sujeito passivo do crime de receptação, ou seja, a vítima, não precisa ser a mesma do delito anterior.

O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal e é configurado quando alguém adquire, recebe, transporta ou, ainda, oculta produto de crime, desde que tenha conhecimento disto, bem como influencia para que um terceiro adquira, receba ou oculte estando de boa-fé.

há 5 anos. A receptação, delito dos mais importantes do título dos crimes contra o patrimônio, está descrita no art. 180 do Código Penal e subdivide-se em dolosa e culposa. A receptação dolosa, por sua vez, possui as seguintes figuras: simples, que pode ser própria (caput, 1a parte) ou imprópria (caput, 2a parte)

Trata-se de um crime acessório, ou seja, necessita que tenha ocorrido um crime anterior, que na maioria das vezes é um furto ou um roubo, para que sua existência seja validada no mundo jurídico. É um dos crimes mais importantes abrigados no Título Crimes Contra o Patrimônio, porém, não tem como requisito que o delito ...

Os crimes de receptação consistem na aquisição, ocultação, transporte ou comercialização de bens provenientes de práticas criminosas. São tipificados pelo Código Penal Brasileiro e visam coibir o mercado ilegal e a circulação de produtos ilícitos.

É importante esclarecer que as retenções de PIS, COFINS, CSLL e IR, o prestador de serviços é quem sofre as retenções, enquanto o contratante dos serviços é responsável por efetuá-las, além disso a incidência dos impostos é calculada individualmente para cada Nota Fiscal.

A pessoa jurídica que aluga o imóvel é responsável pelo cálculo e recolhimento do imposto de renda. De pessoa jurídica para pessoa física Quando uma pessoa jurídica utiliza imóvel de pessoa física, a cada pagamento de aluguel realizado deverá reter o IRRF a título de antecipação do imposto devido.

Quem deve declarar o IRRFSaber o que é IRRFsignifica compreender que este é um tributo que, assim como o valor descontado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é obrigatoriamente recolhidomensalmente - até o décimo dia do mês seguinte ao que o salário foi pago. Quem é o responsável pelo recolhimento do IRRF?

Quem é responsável pelo recolhimento do IRRF? O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada deve reter, do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.

Importante ressaltar que se ocorrer a retenção do IRRF, e a fonte pagadora não fizer o recolhimento deste mesmo IRRF aos cofres públicos - sendo que a responsável pelo devido pagamento é a fonte pagadora -, estará enquadrada no crime de apropriação indébita, prevista no artigo 11 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964.